Saída do país exige regularização perante o Fisco

Saída do Brasil exige comunicação à Receita Federal

Saída definitiva do Brasil: responsabilidade do cidadão com o leão

Mais de três milhões de brasileiros vivem no exterior. De acordo com levantamento realizado pelo Ministério de Relações Exteriores (Itamaraty), o movimento que começou ainda na década de 1990 têm cada ano levado mais brasileiros a buscar uma vida nova longe da pátria amada. Mas esses cidadãos não podem esquecer de deixar sua saída regularizada no Brasil.

O que poucos sabem é que ao deixar o país de forma definitiva ou temporária você deve prestar contas ao leão. Independete do motivo que for, trabalhar ou estudar, você precisa comunicar o governo brasileiro entregando uma Declaração de Saída Definitiva como uma última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Também é preciso entregar a Comunicação Definitiva de Saída do País, esse documento informa que, a partir de determinada data, o cidadão deixou de ser residente no Brasil e não será mais obrigado a entregar o IR no Brasil enquanto estiver morando fora.

Esse esclarecimento de não residente para a Receita Federal é uma responsabilidade do cidadão perante ao fisco; a comunicação evita também a bitributação, já que o contribuinte deixa de pagar imposto no Brasil e passará a pagar no país em que está vivendo; e outro ponto relevante tem relação com a explicação de patrimônio caso você decida voltar para o Brasil – o aumento de patrimônio sem explicação gera cobrança de imposto em sua totalidade.

 A Declaração de Saída Definitiva e a Comunicação de Saída Definitiva são documentos diferentes e o envio deles é obrigatório para quem se ausenta do Brasil por 12 meses consecutivos. Você pode encontrar os documentos no site da Receita Federal do Brasil, preencher as informações solicitadas e enviar de acordo com as instruções da página. O período pra a entrega é até o último dia do mês de fevereiro do ano subsequente a sua saída.

 

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Pesquisa divulga cidades mais caras para se viver

quais as cidades mais caras para se morar

Quer morar onde? Descubra as cidades mais caras e mais baratas do mundo

A cidade mais barata do mundo para morar fica no Egito, enquanto a mais cara, se localiza nos Emirados Árabes. De acordo com um estudo do site Nestpick, que compara custo de vida em 80 cidades durante o primeiro mês de moradia, em Cairo você gasta em média 2500 reais mensais, enquanto em Dubai, você pode desembolsar em média 16 mil reais por mês.

O site somou taxas com o visto, tempo para conseguir a permissão de moradia, aluguel de um apartamento mobiliado de um quarto, transporte, custos com alimentação, planos de internet e telefone para analisar quanto o primeiro mês em cada cidade custaria por pessoa.

Ainda, segundo a pesquisa, o valor mais barato que você pagará por um visto é em Hong Kong, onde a permissão custa apenas o equivalente a 77 reais. Já em um dos destinos mais procurados do mundo por mochileiros e intercambistas, Aukland, na Nova Zelândia, só o visto custará aproximadamente 8 mil reais. Para conhecer o lugar de praias paradisíacas na Oceania, além de pagar o valor mais alto de visto entre todas as cidades, precisa ter tempo para esperar, é também o mais demorado dos vistos a ser concedido, mais de um ano! Aukland é também a segunda cidade mais cara do mundo.

Na sequência da lista das mais caras cidades para morar, São Francisco e Nova York, nos Estados Unidos, ocupam respectivamente a 3ª e 4ª posições. Londres, a primeira cidade da Europa dentre as dez mais caras, aparece em 5º lugar, somando pouco menos de 12 mil mensais no custo.

Dentre as cidades mais baratas, duas estão na América Latina: Cidade do México e Medelín, na Colômbia, custando entre 3600 e 3900 reais mensais. A única cidade brasileira dentre toda a lista é São Paulo com um custo médio mensal de 4400 reais.

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Como levar seu pet para a Europa

Como levar seu pet para a europa

Meu pet na Europa: saiba como levar seu companheiro com você

 

Na busca por uma vida nova, muitos têm deixado o Brasil atrás de oportunidades na Europa. Na mala, os sonhos e tudo aquilo que não conseguimos deixar para trás. E, cada vez mais, os pets, já considerados filhos de quatro patas, têm reservado seu lugar ao lado do dono nessa aventura intercontinental.

De acordo com o Ministério da Agricultura, o trânsito de cães e gatos entre países exige documentos atestando as condições e o histórico de saúde do animal de estimação emitidos pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino. O processo é burocrático e leva alguns meses, portanto programe a mudança de acordo com o tempo necessário.

O primeiro passo é a aplicação do microchip de acordo com as normas internacionais de ISO 11784/11785. O dispositivo contém um número de identificação, como se fosse o RG do pet. Após esse procedimento, o animal precisa ser vacinado contra raiva, mesmo que ainda esteja com a vacina em dia. Trinta dias depois, é preciso coletar o sangue para fazer a sorologia antirrábica em laboratório aprovado pela UE. O resultado do exame leva em torno de 20 dias, porém o animal precisa permanecer em território brasileiro por pelo menos 90 dias.

Ainda há o tratamento antiparasitário para aqueles com destino a Finlândia, Irlanda, Malta ou Reino Unido. Esses animais devem ser tratados por um veterinário contra Echinococcus multilocularis, obedecendo um prazo não superior a 120 horas e não inferior a 24 horas antes da hora prevista de entrada dos cães em um dos países listados.

Concluída essa parte do processo, é necessário providenciar o documento que vai atestar que seu animal cumpre todas as exigências necessárias para ir para outro país e garantir sua saída com seu pet do Brasil: o CVI (Certificado de Veterinário Internacional). Quem fornece esse documento é a Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO) e é preciso agendar para levar a cópia do Certificado do Microchip com número de identificação, carteirinha de vacinação, resultado de sorologia, os dados do voo e um atestado de saúde assinado pelo veterinário no máximo 72 horas de ir ao Ministério da Agricultura. Em aproximadamente dois dias o CVI estará pronto e você e seu companheiro já podem embarcar para a Europa. Não esqueça de levar com você todos os documentos e comprovações.

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Carteiras de identidade italianas precisarão ser refeitas por problemas na emissão

Carteiras de identidade italianas precisarão ser refeitas por problemas na emissão

Carteira de identidade eletrônica apresenta problemas na Itália

 

As novas carteiras de identidade eletrônica italianas têm dado problema e não estão sendo consideradas válidas. De acordo com o Ministério do Interior, 346 mil documentos foram emitidos com defeito no chip e precisarão ser refeitos.

Desenvolvido por uma companhia estatal, o erro do documento eletrônico está na data de emissão gravada no chip, diferente da que está impressa no próprio cartão. Para corrigir a discrepância, o Ministério do Interior precisou enviar centenas de milhares de cartas aos cidadãos que apresentam documentos com o problema.

O modelo mais comum da CARTA D’INDENTITÀ é a de papel; a versão eletrônica, na forma de cartão plástico, foi lançada em 2016 e ainda não é emitida por todos os Comunes, o que deve ocorrer ainda até o final deste ano. A mudança no sistema de identificação do país era um avanço ansiosamente aguardado, já que a fragilidade do documento em papel podia causar até constrangimentos desnecessários a italianos em viagem para outros países da Europa, visto que a carteira de identidade impressa em papel moeda era de fácil falsificação.

O projeto original foi apresentado há mais de vinte anos atrás e a maioria dos países europeus já usa o documento nesse formato. O cartão eletrônico traz além dos dados pessoais do titular, as impressões digitais, o número de segurança social, informações para contato e apresenta diversas medidas anti-falsificação.

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