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O passaporte brasileiro é o documento oficial, emitido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), que identifica o cidadão brasileiro perante as autoridades de outros países, permitindo a anotação de entrada e saída pelos portos, aeroportos e vias de acesso internacional. Permite também conter os vistos de autorização de entrada.

Precisa do seu passaporte com urgência? Auxiliamos todo processo do seu passaporte com agilidade!

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LEVAR NA POLICIA FEDERAL:

1. Documento de Identidade, para maiores de 12 anos.

O documento de identidade apresentado poderá ser recusado se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilita a identificação do requerente / Certidão de nascimento para menores de 12 anos que não tenham o RG.

2. Certidão de Casamento com a devida averbação, se for o caso, para as pessoas que tiverem o nome alterado em razão de casamento, separação ou divórcio;

3. Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos, se houve).

Na falta dos comprovantes, entre no site abaixo para emitir a sua Certidão de Quitação Eleitoral:
http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/quitacao.htm

4. CPF, se constar no RG, levar somente o RG.

5. Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos;

6. Certificado de Naturalização, para os Naturalizados;

7. Comprovante de pagamento da taxa em REAIS, por meio da guia GRU (Guia de Recolhimento da União),

8. Apresentar o Passaporte anterior, quando houver (válido ou não).

A não apresentação deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro.

VALIDADE SOBRE O PASSAPORTE

A validade dos passaportes é de até cinco (05) anos.

Expirado o prazo de validade, deverá ser solicitado novo passaporte.

O passaporte para menor de quatro (04) anos de idade terá validade definida de acordo com sua idade, conforme abaixo:

0 a 1 - 1 ano

1 a 2 - 2 anos

2 a 3 - 3 anos

3 a 4 - 4 anos

4 em diante - 5 anos

O brasileiro que tiver seu passaporte válido inutilizado por qualquer repartição consular ou de imigraçao estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportaçao), não está impedido de requerer um novo passaporte. Basta apresentar o passaporte, válido ou não, para cancelamento.Com este gesto, o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte.

PROCURAÇÃO - MENORES 18 ANOS

Nos seguintes casos:

Quando se tratar de menor de 18 anos, será exigida autorização de ambos os genitores ou do responsável legal, e deverá apresentar Formulário de Autorização (FORMULARIO) para obtenção de Passaporte para Menor, salvo nos casos de cessação de incapacidade previstos em lei.

Em caso de menor sob guarda judicial de um dos genitores, não sendo possível o comparecimento do outro, ou sua autorização no Formulário de Autorização para Obtenção de Passaporte para Menor, será indispensável autorização judicial.

 A autorização dos genitores, no formulário de autorização, poderá efetivar-se:

1 - pela assinatura de ambos no formulário, na presença do servidor responsável pela conferência dos documentos;

2 - comparecendo apenas um dos genitores, pela assinatura deste no formulário de autorização e:

a) pela apresentação de certidão de óbito do outro genitor;
b) pelo reconhecimento, por autenticidade, da firma do outro genitor no formulário de autorização;
c) pela assinatura do outro genitor no formulário de autorização, transmitido via fac-símile, ou mensagem eletrônica, de outra unidade do DPF ou repartição consular brasileira no exterior, conferida por servidor da unidade transmissora devidamente identificada no documento;
d) pela apresentação de procuração pública específica, autorizando a emissão de passaporte para o menor, outorgada por um genitor ao outro, lavrada em repartição notarial no País ou repartição consular brasileira no exterior, com prazo de validade não superior a um ano.

3 - Não sendo possível o comparecimento de nenhum dos genitores em unidade do DPF, o formulário de autorização deverá ser substituído por:

a) procuração pública específica, autorizando a emissão de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em repartição notarial no país ou repartição consular brasileira no exterior, com prazo de validade não superior a um ano;
b) procuração pública específica, autorizando a emissão de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em repartição notarial estrangeira, acompanhada de tradução por tradutor juramentado e devidamente consularizada, com prazo de validade não superior a um ano;
c) no caso do item anterior, o menor será representado pelo procurador que deverá comparecer à unidade do DPF, juntamente com o menor;
d) os genitores, o responsável legal ou o procurador deverão comprovar a identidade mediante apresentação, em original.

EXTRAVIO/FURTO/ROUBO/CONSERVAÇAO

É dever do titular comunicar imediatamente à autoridade expedidora mais próxima a ocorrência de perda, extravio, furto, roubo, adulteração, inutilização, destruição total ou parcial do documento de viagem, bem como sua recuperação, quando for o caso.

Nas situações acima elencadas, o titular do passaporte deverá comparecer à unidade do DPF munido de documento de identidade e preencher o formulário "Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem".