Cidadania Espanhola

Assessoria para dupla cidadania europeia

Quem tem direito:

Por descendência:

Em resumo, atualmente só se pode fazer a cidadania via consulado espanhol apenas filhos de espanhóis (nascidos em território) e os filhos MENORES (até os 18 anos) destes que obtiveram a cidadania (no caso os netos menores do imigrante).

Filhos menores de cidadãos que obtiveram a cidadania pela antiga lei nos netos – requerida entre 2008 e 2011 – Ainda podem solicitar até os 18 anos!

Para os netos maiores de idade, é necessário morar pelo menos 1 ano na Espanha legalmente, antes de dar entrada no pedido por lá pelo município de residência.

Confira abaixo os documentos necessários

Os documentos que normalmente são exigidos para requerer a cidadania espanhola por descendência são: 

⦁ Agendamento on line;
⦁ Formulários pertinentes;
⦁ Documento de identificação válido do requerente;
⦁ Certidão de nascimento do requerente (em inteiro teor, com 6 meses de validade e apostilada);
⦁ Certidão de nascimento espanhola do cidadão – em formato literal (copia do livro);
⦁ Certidão negativa de naturalização do espanhol imigrante (apostilada)
⦁ Certidão de casamento do cidadão espanhol; (se no Brasil – em inteiro teor, com 6 meses de validade e apostilada);
⦁ Certidão de nascimento do cônjuge do cidadão espanhol; (em inteiro teor, com 6 meses de validade e apostilada);

Se a solicitação for no Brasil, não precisa de tradução juramentada e apostila na tradução.

Se for na Espanha, precisará traduzir com tradutor juramentado e apostilar a tradução.

Naturalização por casamento com cidadão espanhol

Se você for MULHER casada com um cidadão espanhol ANTES de 1975 em registro civil, você poderá dar entrada no pedido de cidadania espanhola por casamento diretamente no consulado.

Documentos necessários:
⦁ Certidão de nascimento da requerente; (em inteiro teor, com 6 meses de validade e apostilada);
⦁ Certidão de nascimento espanhola do marido cidadão;
⦁ Documento de identidade do requerente e do cidadão;
⦁ Certidão de casamento; (em inteiro teor, com 6 meses de validade e apostilada);
⦁ Certidão negativa de antecedentes criminais da requerente (de todos os países em que o requerente morou – com até 3 meses de validade e apostilada);

Se você for casado/a com um cidadão espanhol APÓS de 1975 (seja homem ou mulher) , você poderá dar entrada no pedido de cidadania espanhola por casamento somente se residir 1 ano na Espanha.

O mesmo vale para pessoas em regime de “união estável”. Para isso, o casal deverá morar pelo menos durante 1 ano na Espanha com residência registrada na prefeitura de onde reside.

Os documentos que você terá que apresentar na prefeitura espanhola são os mesmos já listados acima porém com tradução juramentada e apostila da tradução, além do documento fiscal espanhol e residência espanhola.

A famosa Lei dos Netos…

Os espanhóis imigraram em massa para o Brasil entre nos séculos XIX e XX, e estima-se que no Brasil tenha hoje até 15 milhões de brasileiros com ascendência espanhola.
Foi dada uma “anistia” para os netos maiores de cidadãos que deixaram o território por conta das guerras.
Entre 2008 e 2011 os netos de homens (sem distinçao de datas de nascimento e desembarque) e netos de mulheres (com algumas ressalvas) tiveram direito de requerer a cidadania.
Por consequência os filhos menores (até 18 anos) destes, puderam e AINDA PODEM entrar com o pedido.

Entenda sobre a Lei da Memória Histórica 52/2007…

Ley Memoria Historica 52/2007

A Lei 52/2007, de 26 de Dezembro de 2007, que reconhece e se estende direitos e estabelece medidas para aqueles que sofreram perseguição ou violência durante a guerra civil na ditadura , é um projeto de lei de direito espanhol , aprovado pelo Congresso dos Deputados em 31 de Outubro de 2007, a partir do projeto previamente aprovado pelo Conselho de Ministros de 28 de Julho de 2006, três durante a vigência do José Luis Rodríguez Zapatero como presidente do Governo .

Ele incluiu o reconhecimento de todas as vítimas da guerra civil (1936-1939) e a subsequente ditadura do general Francisco Franco (1939-1975).

A insatisfação com o texto da lei levou quatorze memorialistas associações de apresentar uma queixa por centenas de desaparecimentos antes da Audiência Nacional em 14 de dezembro de 2006.

Sob o governo de Mariano Rajoy, a Lei da Memória Histórica foi de fato revogada , uma vez que nos Orçamentos Gerais do Estado para 2013 e 2014 não havia dotação orçamental para a sua aplicação.

A lei dos netos irá voltar?

Para você que é neto de espanhol, tem mais de 18 anos, não tirou a sua cidadania espanhola entre 2008 e 2011, pois depois disso não teve mais esse direito, em breve você poderá!

Em junho de 2018, o senado espanhol aprovou por unanimidade a proposta de lei da cidadania espanhola para netos de espanhóis, que lhes devolverá a possibilidade de solicitarem sua nacionalidade espanhola a qualquer tempo.

Como aconteceu esse fato (de acordo com o site La Region Internacional)?

A futura lei da nacionalidade para netos de espanhóis foi aprovada pelo Senado considerando-se a proposição da lei do partido Unidos Podemos, em matéria de concessão da nacionalidade espanhola àqueles que fossem descendentes nascidos no exterior de pais espanhóis.

Segundo Sara Vila, senadora do Unidos Podemos e responsável pela apresentação da iniciativa ao plenário, seria injusto algumas pessoas com descendência espanhola terem direito à dupla nacionalidade e outras não, tendo que emigrar para se sentirem espanhóis de fato.

De acordo com Esther Muñoz, senadora de la Iglesia, com essa lei, “agora é a hora de os imigrantes recuperarem o que nunca deveriam ter perdido”.

Para Julian Rodriguez Ezquerdo, senador do atual partido no governo, PSOE, este projeto de lei é uma boa notícia, pois, segundo ele, isso é uma dívida para com os espanhóis que criaram raízes em outro país, mas nunca desistiram da Espanha: “Portanto, qualquer iniciativa que compense esses cidadãos será bem-vinda”.

Entenda as etapas para a promulgação da lei

Para que ela seja aprovada definitivamente, é preciso passar por um processo legislativo de publicação e entrar vigor.

O projeto já foi aprovado no Senado espanhol (primeira etapa do procedimento legislativo ordinário), em julho/2018 passou pela aprovação da Câmara dos Deputados, que definiu o conteúdo da futura lei (segunda etapa central ou constitutiva), foi publicado no Boletim Oficial das Cortes (BOE) e está aberto o prazo para emendas, que terminará em 17/09/2018.

A última fase antes de a lei entrar em vigor é devolvê-la para o Senado e, se o mesmo não fizer nenhuma emenda, o texto deve ser enviado ao Presidente do Governo, para a realização de atos formais de sanção e promulgação da lei em até 15 dias. Esta etapa termina com a publicação da lei no BOE.

Contudo (até o momento), ainda não se tem a data certa… 

No site do Senado é possível obter mais informações a respeito.

Quem será beneficiado com esta nova Lei dos Netos?

⦁ Netos (as) de mulheres espanholas que nasceram na Espanha e cujo seu cônjuge não tinha cidadania espanhola antes de a Constituição Espanhola de 1978 entrar em vigor;
⦁ Netos de cidadãos espanhóis que emigraram e ganharam a nacionalidade espanhola no país de residência e depois a perderam antes do nascimento de seu(s) filho(s) – ou filha(s);
⦁ Netos de espanhóis que não manifestaram o desejo de manter a cidadania espanhola depois de fazerem 18 anos e acabaram perdendo esse direito;
⦁ Filhos de brasileiros que obtiveram a cidadania espanhola por meio da Lei de Memória Histórica 52/2007 e que não puderam requerer a nacionalidade espanhola quando ela estava em vigor porque já eram maiores de idade (no caso dos bisnetos maiores)
De acordo com a nova Lei de Descendentes ou de Netos, o prazo para o recebimento da nacionalidade espanhola é de seis meses, a partir da entrega da documentação necessária.

Agora, leia abaixo e entenda mais sobre a CIDADANIA ESPANHOLA:

FORMAS DE OBTENÇÃO 

As diferentes formas de adquirir a nacionalidade espanhola são:

Nacionalidade para espanhóis de origem

Consideram-se espanhóis de origem:

⦁ Os filhos de pai espanhol ou mãe espanhola.
⦁ Os nascidos em Espanha quando sejam filhos de pais estrangeiros, desde que pelo menos um dos pais tenha nascido em Espanha (salvo filhos de diplomáticos).
⦁ Os nascidos em Espanha de pais estrangeiros, no caso de ambos carecerem de nacionalidade (apátridas), ou se a legislação, de qualquer um deles, não atribui ao filho uma nacionalidade. Neste caso, é possível submeter um processo na Conservatória do Registo Civil da sua área de residência para declarar a nacionalidade espanhola com valor de simples presunção.
⦁ As crianças nascidas em Espanha, das quais se desconhece a identidade dos respetivos pais. Presumem-se nascidos em Espanha os menores cujo primeiro local de residência conhecido seja território espanhol.
⦁ São igualmente considerados espanhóis de origem os menores de 18 anos que sejam adotados por um espanhol. No caso de o adotado ser maior de 18 anos, poderá optar pela nacionalidade espanhola de origem dentro do prazo de dois anos a contar da data de constituição da adoção.

Nacionalidade por posse de estado

Têm direito à nacionalidade espanhola todas as pessoas que tenham possuído e gozado esta nacionalidade durante dez anos, de forma continuada e de boa fé (sem que tenham conhecimento da situação real, isto é, de que na realidade não sabiam que não eram espanhóis), com base num título inscrito na Conservatória do Registo Civil.

Neste caso, não perdem a nacionalidade espanhola, mas anula-se o título inscrito na Conservatória do Registo Civil.

O interessado terá de ter mantido uma atitude ativa durante a posse e gozo da nacionalidade espanhola, ou seja, assumido uma conduta enquanto espanhol, tanto no gozo dos seus direitos como no cumprimento dos seus deveres junto dos Órgãos do Estado espanhol.

Nacionalidade por opção

A opção é um benefício que a legislação espanhola oferece a estrangeiros que se encontram em determinadas condições, para adquirirem a nacionalidade espanhola.

Terão direito a adquirir a nacionalidade espanhola por esta via:

⦁ Todas as pessoas que estejam ou tenham estado sujeitas ao poder paternal de um espanhol. Esta possibilidade fica sem efeito quando o interessado atinge os 20 anos, salvo se por sua lei pessoal o interessado não adquirir a maioria de idade aos 18 anos, nesse caso o prazo será de dois anos, desde que atinja a maioria de idade.
⦁ Todas as pessoas cujo pai ou mãe tenha sido espanhol e nascido em Espanha.
⦁ Todas as pessoas cuja determinação da filiação (a determinação da filiação significa estabelecer quem são os pais de uma pessoa) ou do nascimento em Espanha ocorra depois dos dezoito anos de idade. Neste suposto, o prazo para optar pela nacionalidade é de dois anos, desde a data em que se determina a filiação ou o nascimento.
⦁ Todas as pessoas cuja adoção por espanhóis ocorra depois dos dezoito anos de idade. Neste caso, o direito de opção vigora durante um período de dois anos a partir do momento da constituição da adoção.

Nacionalidade por residência

Esta forma de adquirir a nacionalidade exige a residência da pessoa em Espanha durante um período de dez anos de forma legal, continuada e imediatamente anterior ao pedido.

Existem, porém, casos nos quais o período de residência exigido é menor, veja abaixo:

  1. Cinco anos: para a atribuição da nacionalidade espanhola a todas as pessoas que tenham obtido a condição de refugiado.
  2. Dois anos: para os nacionais de países ibero-americanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial, Portugal ou pessoas naturais de sefardi.
  3. Um ano:
  • Para quem tenha nascido em território espanhol.
  • Para quem não exerceu devidamente o seu direito a adquirir a nacionalidade espanhola por opção.
  • Para quem tenha estado legalmente sob tutela (sob a vigilância de um tutor), guarda ou acolhimento (o acolhimento que permite a redução de residência legal para um ano é aquele em que existe resolução por parte da entidade pública responsável, em cada território, pela proteção de menores, assim como os acolhimentos que estejam judicialmente reconhecidos) de um cidadão espanhol ou de uma instituição espanhola durante um período de dois anos consecutivos, inclusive se a situação se mantiver no momento do pedido.
  • Para quem no momento do pedido esteja há um ano casado com um espanhol ou espanhola e não se encontre separado legalmente ou de fato.
  • O viúvo ou viúva de espanhola ou espanhol, se no momento da morte do cônjuge não se encontrassem separados, de facto ou judicialmente.
  • Para quem nasceu fora de Espanha de pai ou mãe (nascidos também fora de Espanha), avô ou avó, desde que todos eles tenham sido espanhóis de origem.

Nacionalidade por carta de natureza

Esta forma de adquirir a nacionalidade possui caráter gracioso e não está sujeita às normas gerais do processo administrativo. Será outorgada ou não discricionariamente pelo Governo mediante Real Decreto, após avaliação da existência de circunstâncias excepcionais.

É IMPORTANTE SABER TAMBÉM:

PERDA E MANUTENÇÃO DA NACIONALIDADE ESPANHOLA

Hoje de acordo com o artigo 20 do Código Civil espanhol, após os 18 anos de idade, o cidadão deve declarar o interesse em continuar com a cidadania espanhola em até três anos, ou seja, até os 21 anos de idade.

Caso não façam essa declaração, podem perder o direto à nacionalidade.

Se você tiver mais de 18 anos e menor de 21 anos e tiver obtido a cidadania espanhola, vá a um consulado e faça a declaração!

Caso já tenha passado dos 21 anos completos e não tenha feito essa declaração, você perde a cidadania porém há maneiras de revertê-la.

Como se perde a nacionalidade?

Os espanhóis perdem a nacionalidade quando:

⦁ São emancipados, residam no estrangeiro e adquiram voluntariamente outra nacionalidade. Podem evitar esta perda caso, no prazo de três anos, declararem a sua vontade de manter a sua nacionalidade. A obtenção da nacionalidade de países ibero-americanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial ou Portugal não é suficiente para originar, devido a este motivo, a perda da nacionalidade espanhola.
⦁ São emancipados, residam no estrangeiro e durante três anos gozam exclusivamente da nacionalidade que lhes foi atribuída antes da emancipação. Podem evitar esta perda caso, no prazo de três anos, declararem a sua vontade de manter a sua nacionalidade. A aquisição da nacionalidade de países ibero-americanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial ou Portugal não é suficiente para originar, devido a este motivo, a perda da nacionalidade espanhola.
⦁ Os espanhóis emancipados que possuam outra nacionalidade, residam habitualmente no estrangeiro e renunciem voluntariamente à mesma.
⦁ No caso de espanhóis que tenham nascido no estrangeiro e sejam espanhóis por terem nascido de pai ou mãe espanhol/a, também nascido no estrangeiro, perderão a nacionalidade espanhola caso, no prazo de três anos, desde a emancipação ou maioria da idade não declararem a sua vontade de manter a nacionalidade espanhola.
Os espanhóis que não sejam de origem (por exemplo, os que tenham adquirido a nacionalidade espanhola por residência) perderão a nacionalidade espanhola, se:
⦁ Depois de adquirirem a nacionalidade espanhola gozem, durante um período de três anos, da nacionalidade à qual renunciaram quando adquiriram a nacionalidade espanhola.
⦁ Quando ingressem voluntariamente no serviço militar ou exerçam um cargo político num Estado estrangeiro, contra a proibição expressa do governo.
⦁ Quando uma sentença declare que o interessado incorreu em falsidade, ocultação ou fraude na obtenção da nacionalidade espanhola.

Locais onde se pode pedir a declaração de manutenção:

Os Consulados espanhóis no estrangeiro praticam atividades equiparáveis às das Conservatórias do Registro Civil.

RECUPERAÇÃO DA NACIONALIDADE

Como se recupera a nacionalidade ESPANHOLA?

Quando se perde a nacionalidade espanhola existe a possibilidade de recuperá-la (art. 26 do Código Civil); para o efeito será necessário cumprir os seguintes requisitos:

⦁ O interessado deve ser residente legal em Espanha. Contudo, este requisito não será aplicável aos emigrantes nem aos filhos de emigrantes. Além disso, poderá ser dispensado deste requisito pelo Ministro da Justiça, quando concorram circunstâncias excepcionais. (ex.: pessoas que tenham realizado atividades benéficas a favor de interesses ou associações espanholas, Portaria do Ministério da Justiça de 11 de julho, de 1991. BOE de 24 julho de 1991).
⦁ O interessado deverá declarar perante o Responsável da Conservatória do Registro Civil a sua vontade de recuperar a nacionalidade espanhola.
⦁ Deverá inscrever a recuperação da nacionalidade na Conservatória do Registro Civil.

Quando é necessária a prévia autorização do Governo para recuperar a nacionalidade espanhola?

Requer-se a prévia autorização do Governo para recuperar a nacionalidade espanhola quando esta tenha sido perdida por espanhóis, que não tenham sido de origem, e resulte de algum dos seguintes motivos:

⦁ Quem, por um período de três anos, goze exclusivamente a nacionalidade à qual declarou renúncia ao adquirir a nacionalidade espanhola.
⦁ Quem ingresse voluntariamente no serviço militar ou exerça um cargo político num Estado estrangeiro, contra a proibição expressa do Governo.
⦁ Quando a sentença transitada em julgado declarar que o interessado incorreu em falsidade, ocultação ou fraude na aquisição da nacionalidade espanhola.

Locais onde pode solicitar a recuperação da nacionalidade espanhola

A apresentação da solicitação deve ser feita na Conservatória do Registro Civil da sua área de residência. Os Consulados Espanhóis praticam atividades equiparáveis às das Conservatórias do Registro Civil.

Veja aqui sobre:  DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO – PARA QUEM FOR RESIDIR NA ESPANHA

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