Cidadania

Assessoria para dupla cidadania europeia

Porque ter mais de uma nacionalidade?

Pense na possibilidade de pagar muito mais barato pelo curso dos seus sonhos no exterior…

Imagine não ter de se sujeitar a um subemprego morando na europa e poder até concorrer a um concurso público por lá….

Agora adicione a tudo isso, facilidades de entrada em diversos países do primeiro mundo, sem demoras nos setores de imigração e nem desconfianças ou riscos de ter negado o ingresso a esses países na última hora…

Já pensou em poder votar para presidente em outro país? Difícil imaginar isso somente com um passaporte brasileiro, nos dias de hoje.

Politicamente correto ou não, o fato é que cidadãos de países subdesenvolvidos sofrem sim discriminação no trânsito entre fronteiras e em vários outros aspectos nas nações desenvolvidas. Essa situação é confirmada por quem já passou por uma situação dessas e por quem orienta viajantes frequentemente.

A coisa se agravou ainda mais quando o cenário internacional inclui duas das principais potências militares do planeta, os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, envolvidos em guerras.

E no Brasil a instabilidade político-econômica nos últimos 5 anos quadriplicou o número de pessoas interessadas em obter um segundo passaporte.

Mas as facilidades descritas acima não são utopias para quem conseguiu o privilégio de conquistar a chamada dupla cidadania.

A Constituição brasileira permite a obtenção de outras cidadanias sem que isso implique na perda da nacionalidade brasileira. A Carta estabelece que um brasileiro só perde sua cidadania se assim desejar e manifestar formalmente este desejo por meio de um processo burocrático.

FORMAS DE OBTENÇÃO DE UMA NACIONALIDADE OU “CIDADANIA”

São apenas duas formas de obtenção:

FORMA ORIGINÁRIA – por território e por sangue

FORMA SECUNDÁRIA – naturalização por tempo de residência, pelo casamento, por benefício da lei, dentre outras regras específicas de cada país.

FORMAS ORIGINÁRIAS

 >>FORMA ORIGINÁRIA – JUS SOLIS:

Você é cidadão de um país, como é o caso da legislação do Brasil, apenas por nascer em território.

Um total de 30 Estados atualmente outorga nacionalidade a todos os nascidos em seu território, inclusive filhos de diplomatas ou de forças inimigas ocupando o país.

São eles: Antígua e Barbuda, Argentina, Barbados, Belize, Brasil, Canadá, Chade, Chile, Cuba, Dominica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Fiji, Granada, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, Lesoto, México, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Uruguai, Venezuela.

Essas nações ou têm sistemas legais derivados do direito comum inglês (common law), de onde se deriva a prática do jus soli, ou instituíram essa modalidade de cidadania para atrair mais habitantes a seu território, como no caso dos países da América Central e do Sul.

Onde vale o jus soli restrito?

Diversos Estados concedem a nacionalidade a indivíduos nascidos em seu território sob a condição de que preencham determinados critérios, como, por exemplo, um dos genitores ser cidadão ou residente legal.

Por exemplo, a Constituição da República Dominicana explicitamente descarta a concessão de cidadania a indivíduos que residam nela ilegalmente.

Na Malásia, a criança só recebe a cidadania se os pais são residentes permanentes. Outros países onde vale o direito de cidadania condicional são Austrália, Colômbia e Irlanda.

Diversas nações já reformaram suas leis de cidadania, em geral no sentido de introduzir condições para tornar o direito mais restritivo.

Um exemplo-chave é a França, onde até 1993 vigorava o jus soli irrestrito, ao contrário de seus vizinhos europeus. Agora, filhos de pais estrangeiros devem requerer a nacionalidade francesa ao completarem 18 anos.

O Reino Unido, considerado berço da cidadania por local de nascimento, também reformou seus critérios em 1983, exigindo que pelo menos um dos genitores tenha permanência legal em território britânico.

Tanto Índia quanto Malta abandonaram o jus soli.

A Alemanha, em contrapartida, liberalizou ligeiramente suas leis de cidadania em anos recentes. Até 2000, a nacionalidade dependia inteiramente da origem dos genitores, mas atualmente crianças podem adquirir a cidadania alemã no nascimento, se um dos pais tem visto permanente por pelo menos três anos ou reside no país há um mínimo de oito anos.

>>FORMA ORIGINÁRIA – JUS SANGUINIS :    

Jus sanguinis ou é uma expressão latina que significa “direito de sangue” e indica um princípio pelo qual uma cidadania pode ser atribuída a um indivíduo de acordo com sua ascendência e origem étnica. 

Este princípio, adotado preferencialmente pelos Estados com tradição emigratória durante séculos, visa, na essência, a conservar os laços de nacionalidade tendo por fundamento a consangüinidade.

Dessa forma, em qualquer lugar do mundo em que fisicamente encontre-se a pessoa, será ela considerada um legítimo nacional do Estado que adota esse critério.

Os países europeus, malgrado as tendências atuais, têm dado preferência a este critério para a determinação da nacionalidade tradicionalmente.

>>FORMA ORIGINÁRIA MISTA – SOLIS + SANGUINIS:

Poderíamos considerar um outro critério para a determinação da nacionalidade, que, em verdade seria a conjugação dos princípios do jus solis e do jus sanguinis.

O sistema misto combina os dois sistemas enunciados acima. É o adotado na Colômbia, EUA, etc.

Na verdade, o que se pode concluir é que praticamente nenhum Estado adota o jus solis ou o jus sanguinis de modo exclusivo.

Todos abrem exceções ao sistema que adotam como regra geral.

FORMAS SECUNDÁRIAS

>>SECUNDÁRIA PELO CASAMENTO

Embora não admitido no Direito interno brasileiro, essa figura é prevista no Direito Internacional.

Ocorre quando a mulher adquire, pelo matrimônio, a nacionalidade do marido.

Na Itália por exemplo, a mulher casada antes de 27-04-1983 com cidadão italiano, adquiria “automaticamente” (sem força de vontade própria por escrito) a cidadania italiana do marido. Após essa data a Itália alterou sua legislação, e então assim como os maridos de mulheres italianas casados antes da data acima referida, precisaram anunciar sua própria vontade ao governo visando o cumprimento de regras e prazos específicos.

Já no caso da Espanha, a mesma situação “automática” da Itália para as mulheres casadas até 1975 com espanhóis. Atualmente precisam cumprir regras específicas de prazos e residência em território espanhol para requerer a naturalização.

>>SECUNDÁRIA POR BENEFÍCIO DA LEI:

PELA VONTADE DA LEI OU PERMISSÃO LEGAL

A nacionalidade secundária por benefício da lei se apresenta de duas formas: pela vontade da lei e pela permissão legal. Tanto uma quanto a outra o indivíduo a adquirir tendo em vista a manifestação de vontade.

No Brasil, o benefício da lei teve lugar na Constituição de 1891, em que a Carta do novo regime previa a concessão da nacionalidade brasileira aos estrangeiros residentes no país que não opusessem formalmente a esse benefício legal no prazo de seis meses (art. 69, 4ª), resultando em protesto no âmbito internacional.

Previa o art. 69, em sua alínea 4ª, que “[…] os estrangeiros que, achando-se no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não declararem, dentro em seis meses depois de entrar em vigor a Constituição, o ânimo de conservar a nacionalidade de origem;”.

Já a espécie de nacionalidade secundária por permissão legal, o indivíduo há de manifestar sua vontade para a conservar ou adquirir a nacionalidade. Tal espécie foi prevista na Constituição de 1967, mas alterada pela atual, que não mais dispôs no texto da lei o prazo de quatro anos para a referida opção.

É o caso do pedido por TEMPO DE RESIDÊNCIA.

As principais exigências para a naturalização em outro país são tempo de residência, domínio do idioma, não ter histórico criminal e ter renda significante.

Ainda assim, não é automática e o pedido pode ser negado.

Veja abaixo, de uma forma geral, o tempo mínimo que um cidadão deve residir legalmente no país para então poder requerer a NATURALIZAÇÃO POR TEMPO DE RESIDÊNCIA:

2 anos:

  • Argentina
  • Bolívia
  • Peru

3 anos:

  • Uruguai
  • Paraguai
  • Canadá

4 anos:

  • Brasil
  • Austrália

5 anos: 

  • Irlanda
  • Estados Unidos
  • Chile
  • México
  • Bélgica
  • França
  • Reino Unido
  • Polônia
  • Indonésia
  • Japão
  • Nova Zelândia

6 anos:

  • Portugal

7 anos:

  • Luxemburgo
  • Islândia
  • Noruega

8 anos:

  • Alemanha
  • Estônia
  • Hungria

9 anos:

  • Dinamarca

10 anos:

  • Grécia
  • Itália
  • Angola
  • Áustria

12 anos:

  • Suíça

20 anos:

  • Butão
  • Brunei

25 anos:

  • Andorra
  • Bahrein
  • Catar

30 anos:

  • Liechtenstein
  • Emirados árabes unidos

Privilégios de naturalização em alguns países…

Cidadãos da Islândia, Suécia, Noruega, Finlândia ou Dinamarca só precisam morar dois anos entre si para se naturalizar.

Neozelandeses podem morar na Austrália.

Em Israel, a “Lei do Retorno” permite judeus adquirir a nacionalidade quase automaticamente.

A Espanha e a França facilitam a naturalização de cidadãos de suas ex-colônias.

Atletas de alto nível tendem a ser naturalizados rapidamente em qualquer país (JUS LABORIS).

 $$ “tô pagando”…

Em certos países, basta abrir a carteira e investir no mercado local para ganhar a cidadania automática.

Melhores barganhas:

Residência automática e depois pedido de naturalização (em milhões de reais)

  • 0,8 milhões – Hungria
  • 1,6 milhões – Irlanda
  • 3,2 milhões – Portugal
  • 4 milhões – Holanda
  • 11 milhões – Austrália
  • 12,9 milhões – Áustria

Naturalização automática (em milhões de reais)

  • 0,2 milhões – Dominica
  • 1,1 milhões – St. Kitts e Nevis
  • 1,1 milhões – Antígua e Barbuda
  • 3,7 milhões – Malta
  • 16,2 milhões – Chipre

>> SECUNDÁRIA POR CESSÃO OU ANEXAÇÃO

Ocorre na hipótese das mutações territoriais, em que o indivíduo pode ter sua nacionalidade alterada. Nesse caso, em geral, lhe é conferida a oportunidade de conservar a nacionalidade que já possuam ou adquirir a do Estado anexante.

Jus laboris

Vários Estados prevêem o jus laboris, ou seja, a possibilidade de o indivíduo adquirir uma nacionalidade tendo em vista determinada função profissional que exerça, seja ela pública ou na esfera privada.

Embora no Brasil não exista esse modo de aquisição de nacionalidade, atualmente os efeitos jurídicos do jus laboris têm sido mencionado nos meios de comunicação de massa envolvendo cidadãos brasileiros.

É o caso dos jogadores de futebol residentes em países como Espanha e Itália, que adquiriram a nacionalidade daqueles países, de modo a facilitar a atuação profissional dos atletas, tendo em vista as regras internas que regulam o esporte na Europa limitam o número de estrangeiros por agremiação desportiva.

Assim, para lhes ser garantido o direito ao trabalho, adquirem nova nacionalidade, sem, entretanto, perder as suas originárias.

UM POUCO MAIS SOBRE NATURALIZAÇÃO…

  • A naturalização é intrínseca à soberania estatal e regulamentada pelo Direito de cada país, havendo poucos princípios no Direito Internacional norteadores da naturalização.
  • No Direito internacional  existem poucos princípios sobre ela.
  • O primeiro a que devemos nos referir é o fixado de que a nacionalidade deve ser efetiva.
  • O segundo princípio é que o indivíduo não pode adquirir a nacionalidade de um Estado estrangeiro por naturalização se residir no Estado de que já é nacional. Exceto pelo casamento em alguns países, como a Itália por exemplo.
  • O terceiro princípio é que a naturalização não tem efeito retroativo, isto é, ela produz efeitos a partir da sua concessão.
  • Em praxe ao adquirir uma nova nacionalidade pelo processo da naturalização, o indivíduo perde aquela originária.
  • É um princípio consagrado na Convenção de Montevidéu de 1933, arts. 1º e 2º.
  • Em nosso país, a naturalização é um ato do Poder Executivo, mas em outras nações, pode ser prerrogativa de outros poderes, como o é do Judiciário – na Argentina e nos Estados Unidos da América – ou do Legislativo, no caso da Bélgica.”

Razões para contratar o serviço de assessoria da GHF Consult Brasil:

Esse processo pode se transformar em algo bem complexo e irritante quando não há o apoio de uma assessoria especializada.

O procedimento de trabalho é baseado na análise complexa e completa da documentação, o que evita indeferimentos.

Além do entendimento das leis europeias, a GHF tem a experiência com diversas nacionalidades e suas complexidades, onde a análise crítica torna-se um facilitador nos processos de dupla nacionalidade europeia.

O atendimento é personalizado, conforme as particularidades documentais e civis alinhado com as  necessidades de cada um.

Ainda se necessário, fazemos pesquisas e retificações para correções  em documentos.

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