Passaporte Brasileiro

Assessoria para dupla cidadania europeia

PASSAPORTE BRASILEIRO – seu documento de viagem ao exterior

COMO A GHF PODE LHE AJUDAR?

Auxiliamos todo processo da emissão de seu passaporte brasileiro com agilidade e segurança.

Fazemos agendamentos, pedidos de passaporte novo ou de renovação. 

Consulte-nos sobre valores e prazos!

Informações importantes sobre o passaporte brasileiro

O passaporte brasileiro é o documento oficial, emitido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), que identifica o cidadão brasileiro perante as autoridades de outros países, permitindo a anotação de entrada e saída pelos portos, aeroportos e vias de acesso internacional.

Permite também conter os vistos de autorização de entrada para países que exijam o visto de entrada.

Consulte o consulado do país destino para não ter surpresas no seu desembarque!

Acesse o link em nossa página e confira onde encontrar no Brasil o consulado do país de seu destino!

Validade do passaporte brasileiro

A validade dos passaportes emitidos atualmente são de até 10 anos.

Se você fará uma viagem em breve, não se esqueça de verificar a validade mínima – que deve ser de ate 6 meses da data da sua viagem até seu retorno.

O passaporte para menor de quatro (04) anos de idade terá validade definida de acordo com a idade.

Renovação e Passaporte Novo, qual a diferença?

A numeração sempre irá mudar em caso de renovação. A única diferença para um e outro é que quando você já obteve um passaporte anteriormente, este deve ser entregue para fazer o novo.

Na renovação, seu passaporte anterior deverá ser levado, e se não tiver nenhum visto válido nele, a PF reterá o documento para a emissão do novo passaporte.

Caso o seu passaporte anterior tenha visto valido para algum país, você permanecerá com o vencido além do novo que lhe entregarão.

Documentos Necessários

  1. Documento de Identidade, para maiores de 12 anos.

O documento de identidade apresentado poderá ser recusado se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilita a identificação do requerente / Certidão de nascimento para menores de 12 anos que não tenham o RG.

  1. Certidão de Casamento com a devida averbação, se for o caso, para as pessoas que tiverem o nome alterado em razão de casamento, separação ou divórcio;
  2. Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos, se houve).

Na falta dos comprovantes, entre no site abaixo para emitir a sua Certidão de Quitação Eleitoral:

http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/quitacao.htm

  1. CPF, se constar no RG, levar somente o RG.
  2. Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos;
  3. Certificado de Naturalização, para os Naturalizados;
  4. Comprovante de pagamento da taxa em REAIS, por meio da guia GRU (Guia de Recolhimento da União),
  5. Apresentar o Passaporte anterior, quando houver (válido ou não).

A não apresentação deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro.

Se você não possuir o passaporte vencido, terá de pagar a taxa em dobro, além de fazer um procedimento de denúncia da perda.

O brasileiro que tiver seu passaporte válido inutilizado por qualquer repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer um novo passaporte. Basta apresentar o passaporte, válido ou não, para cancelamento.Com este gesto, o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte.

MENORES 18 ANOS

Deverá ser levada uma procuração nos seguintes casos:

  • Quando se tratar de menor de 18 anos, será exigida autorização de ambos os genitores ou do responsável legal, e deverá apresentar Formulário de Autorização ESPECÍFICA para obtenção de Passaporte para Menor, salvo nos casos de cessação de incapacidade previstos em lei.
  • Em caso de menor sob guarda judicial de um dos genitores, não sendo possível o comparecimento do outro, ou sua autorização no Formulário de Autorização para Obtenção de Passaporte para Menor, será indispensável autorização judicial.

 A autorização dos genitores, no formulário de autorização, poderá efetivar-se:

1 – pela assinatura de ambos no formulário, na presença do servidor responsável pela conferência dos documentos;

2 – comparecendo apenas um dos genitores, pela assinatura deste no formulário de autorização e:

  1. a) pela apresentação de certidão de óbito do outro genitor;
  2. b) pelo reconhecimento, por autenticidade, da firma do outro genitor no formulário de autorização;
  3. c) pela assinatura do outro genitor no formulário de autorização, transmitido via fac-símile, ou mensagem eletrônica, de outra unidade do DPF ou repartição consular brasileira no exterior, conferida por servidor da unidade transmissora devidamente identificada no documento;
  4. d) pela apresentação de procuração pública específica, autorizando a emissão de passaporte para o menor, outorgada por um genitor ao outro, lavrada em repartição notarial no País ou repartição consular brasileira no exterior, com prazo de validade não superior a um ano.

3 – Não sendo possível o comparecimento de nenhum dos genitores em unidade do DPF, o formulário de autorização deverá ser substituído por:

  1. a) procuração pública específica, autorizando a emissão de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em repartição notarial no país ou repartição consular brasileira no exterior, com prazo de validade não superior a um ano;
  2. b) procuração pública específica, autorizando a emissão de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em repartição notarial estrangeira, acompanhada de tradução por tradutor juramentado e devidamente consularizada, com prazo de validade não superior a um ano;
  3. c) no caso do item anterior, o menor será representado pelo procurador que deverá comparecer à unidade do DPF, juntamente com o menor;
  4. d) os genitores, o responsável legal ou o procurador deverão comprovar a identidade mediante apresentação, em original.

EXTRAVIO/FURTO/ROUBO/MÁ CONSERVAÇÃO

É dever do titular comunicar imediatamente à autoridade expedidora mais próxima a ocorrência de perda, extravio, furto, roubo, adulteração, inutilização, destruição total ou parcial do documento de viagem, bem como sua recuperação, quando for o caso.

Nas situações acima elencadas, o titular do passaporte deverá comparecer à unidade do DPF munido de documento de identidade e preencher o formulário “Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem”.

AGENDAMENTO EM UMA UNIDADE DA POLÍCIA FEDERAL

O agendamento on line é obrigatório e só pode ser iniciado após o pagamento da guia e sua compensação.

Quando liberado o pagamento, poderá ser feito o agendamento INDIVIDUAL na unidade da PF mais próxima de você.

Não consegue agendar a tempo da sua viagem?

Pelo motivo da demora em obtenção de vagas – em alguns postos e em períodos sazonais –  para agendar seu passaporte, a GHF pode auxiliá-lo quando ao agendamento em vagas de desistência, que a PF disponibiliza. 

Contate-nos.

Quanto tempo leva para pegar o passaporte na mão?

Após o atendimento no posto Polícia Federal no dia agendado, seu passaporte será emitido em até 07 dias úteis, dependendo da ocasião em até 03 dias úteis, o procedimento varia de acordo com o posto de atendimento da Polícia Federal.

Leve sempre consigo e apresente a passagem de ida para o exterior, nos casos de urgência.

Não está no Brasil?

Se você precisa de um novo passaporte e está em viagem no exterior, deverá entrar em contato com o Consulado Brasileiro mais próximo e seguir os procedimentos de agendamento e solicitação.

Acesse o link em nossa página e confira onde encontrar o  consulado brasileiro mais próximo de você!