A Apostila de Haia é um passo importante para quem quer que seus documentos sejam válidos em outro país diferente do país da emissão do documento.

É um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público. É basicamente um documento que diz que seus documentos são verdadeiros e que autenticar seus documentos como válidos também no Exterior.

Ela substitui a legalização consular quando: o país destino do documento em referência também faça parte da Convenção de Haia.

No Brasil entrou em vigor no ano de 2016.

O acordo foi estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), uma organização intergovernamental de caráter global que desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais para atender às necessidades dos Estados membros.

Nos casos de estudantes intercambistas:

Vale tanto para quem está saindo do Brasil para estudar fora quanto para quem está vindo do Exterior para o Brasil e vai precisar ter seus documentos validados.

Nos casos de requerentes de dupla cidadania:

Para TODOS os pedidos de nacionalidade, é exigido que se faça a apostila em todas as certidões de registro civil e em documentos complementares (quando exigido).

No entanto, a Apostila não se resume só a isso. Por exemplo, quem irá casar no Exterior, ou irá atuar profissionalmente fora do país de graduação e precisa legalizar o diploma ou equiparar o título de sua profissão.

Não saia apostilando documentos sem saber do que você realmente precisa!

Para estudar fora, você geralmente vai precisar apostilar o diploma e o histórico e nada mais do que isso.

Para quem pleiteia a dupla cidadania, não adianta apostilar a certidão no momento da sua emissão sem antes fazer uma análise e verificar se o documento não precisará passar pela etapa de retificação / correção.

Quais países aceitam Apostila de Haia?

São 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

A lista completa dos países tem no site da CNJ, mas todos os principais destinos procurados pelos Brasileiros estão na lista: Itália, Portugal, Espanha, Canadá, França, Irlanda, Alemanha, Austrália entre outros. Veja abaixo no link do CNJ os países signatários.

https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/paises-signatarios/

Onde fazer ?

No Brasil são os Cartórios / Tabelionatos os órgãos habilitados para apostilar documentos. E pode ser apostilado um documento emitido num Estado em um cartório de outro Estado.

No exterior, precisa ser verificado especificamente, pois cada país é de uma forma diferente.

Portugal, por exemplo, é feito em tribunal regional.

Já na Itália se faz na “preffetura” – governo do estado – da província emissora do documento.

E na Espanha, é feito no Ministério da Justiça Territorial da região onde o documento foi emitido.

Quanto custa?

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