Glossário Tribunal Italiano

Confira os principais termos que podem surgir durante o acompanhamento de um processo judicial no aplicativo Giustizia Civile. Esses status fornecem informações valiosas sobre o andamento das ações e os próximos passos, promovendo maior transparência e entendimento sobre o sistema judicial italiano.

Vale destacar que esses são os status mais comuns durante a consulta de processos protocolados na Itália, especialmente nos casos de reconhecimento da cidadania italiana via judicial. Porém, nem todos os status serão exibidos em todos os processos, pois cada caso tem suas particularidades.

Listamos em ordem alfabética para facilitar no momento da procura

ACCOGLIMENTO TOTALE:

Indica que todos os termos da petição inicial foram acolhidos, resultando em uma sentença totalmente procedente. Essa atualização é motivo de comemoração para o requerente, pois sua ação foi aceita integralmente pelo tribunal.

ANNOTAZIONI:

Esse status é atribuído quando a Secretaria de Justiça faz anotações no processo. Essas notas podem conter informações relevantes ou serem registros administrativos do caso.

ANTICIPAZIONE UDIENZA:

Significa que uma audiência foi antecipada, ou seja, a data inicialmente marcada foi alterada para uma data anterior. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como necessidade de agilizar o processo ou a disponibilidade de todos os envolvidos.

APERTURA SUB-PROCEDIMENTO DI CORREZIONE ERRORE MATERIALE:

Indica que um sub-procedimento foi iniciado para corrigir algum erro material na sentença. Esses erros podem ser relacionados a nomes, sobrenomes, datas ou outros detalhes relevantes para o caso.

ASSEGNAZIONE A SEZIONE:

Esse status informa que a ação foi designada a uma seção específica do tribunal, que será responsável por cuidar do processo.

ASSEGNAZIONE AUTOMATICA A SEZIONE:

Similar ao status anterior, porém, nesse caso, a designação da seção foi feita automaticamente pelo sistema, sem intervenção humana.

ATTO NON CODIFICATO:

Refere-se a um procedimento do juiz que foi realizado fora da audiência. Pode ser um ato pontual necessário para o andamento do processo.

CONCESSA AUTORIZZAZIONE ALLA CONSULTAZIONE DEL FASCICOLO:

Essa atualização informa que foi concedida autorização para consultar o processo. Isso pode estar relacionado a pessoas ou entidades que precisam acessar os detalhes do caso.

CORREZIONE CONTRIBUTO UNIFICATO E VALOR CAUSA:

Indica que houve uma correção no valor das custas e/ou do valor da causa. Isso é importante para garantir que as taxas e valores estejam corretos e atualizados.

COSTITUZIONE PARTI:

Esse status é atribuído quando uma das partes envolvidas na ação (por exemplo, o Ministério do Interior) se constituiu no processo, ou seja, fez sua representação oficial.

DEPOSITO ATTO NON CODIFICATO:

Essa atualização indica o depósito de documentos no andamento da causa. Documentos adicionais podem ser apresentados para embasar o caso.

DEPOSITO MEMORIE:

Refere-se ao depósito de razões escritas ou argumentos elaborados pelo cliente ou advogado(a). Essa etapa é importante para defender o cliente de forma escrita perante o tribunal.

DEPOSITO MINUTA SENTENZA DEFINITIVA:

Essa atualização informa que estamos aguardando a publicação da sentença definitiva. A sentença será disponibilizada após a conclusão do julgamento.

DESIGNAZIONE AUTOMATICA GIUDICE:

Nesse status, um juiz foi designado automaticamente para julgar a ação. Esse processo é conduzido de forma automatizada pelo sistema.

DESIGNAZIONE GIUDICE:

Similar ao status anterior, porém, nesse caso, o juiz foi designado manualmente para julgar a ação.

DIFFERIMENTO UDIENZA:

Esse status indica que a audiência foi deferida, ou seja, sua realização foi adiada para uma data posterior.

FISSAZIONE UDIENZA DI COMPARIZIONE PARTI:

Aqui, é agendada a data da audiência de comparecimento das partes. Se o advogado(a) possuir procuração de seus clientes, estes não precisarão estar presentes na audiência.

FISSAZIONE UDIENZA DI CORREZIONE ERRORE MATERIALE:

Essa atualização informa que foi agendada uma audiência para corrigir algum erro material identificado no processo.

ISCRIZIONE RUOLO GENERALE:

Indica que o processo foi inscrito com um número de registro geral no tribunal. Esse número permitirá consultar o processo por meio do APP da Justiça Italiana.

INVIO ATTI ALL’AGENZIA DELLE ENTRATE:

Essa atualização informa que os atos do processo foram enviados à Agência de Receita (Fazenda) para procedimento de registro.

INVIO SENTANZA AL PRESIDENTE PER FIRMA:

Nesse status, o julgamento foi enviado ao presidente para assinatura antes de sua publicação.

PASSAGGIO IN ARCHIVIO:

Indica que o processo foi arquivado, o que significa que os documentos foram retirados do judiciário. Isso geralmente ocorre com processos antigos.

RIGETTO:

Refere-se a um status de rejeição, indicando que a ação foi rejeitada pelo tribunal.

RIMESSIONE FASCICOLO AL GIUDICE PER LA DECISIONE:

Esse status informa que o processo foi remetido ao juiz para decisão. O magistrado irá analisar as provas e argumentos apresentados antes de proferir sua decisão.

RINVIO AD ALTRA UDIENZA DI COMPARIZIONE:

Essa atualização indica que uma nova audiência de comparecimento foi determinada.

RISERVA:

Quando o processo está em “riserva”, significa que os autos estão com o magistrado para proferir uma decisão. O juiz está analisando os elementos do caso antes de emitir seu veredicto.