APOSTILA DE HAIA

Assessoria para dupla cidadania europeia

A Apostila de Haia é um passo importante para quem quer que seus documentos sejam válidos em outro país diferente do país da emissão do documento.

É um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público. É basicamente um documento que diz que seus documentos são verdadeiros e que autenticar seus documentos como válidos também no Exterior.

Ela substitui a legalização consular quando: o país destino do documento em referência também faça parte da Convenção de Haia.

No Brasil entrou em vigor no ano de 2016.

O acordo foi estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), uma organização intergovernamental de caráter global que desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais para atender às necessidades dos Estados membros.

Nos casos de estudantes intercambistas:

Vale tanto para quem está saindo do Brasil para estudar fora quanto para quem está vindo do Exterior para o Brasil e vai precisar ter seus documentos validados.

Nos casos de requerentes de dupla cidadania:

Para TODOS os pedidos de nacionalidade, é exigido que se faça a apostila em todas as certidões de registro civil e em documentos complementares (quando exigido).

No entanto, a Apostila não se resume só a isso. Por exemplo, quem irá casar no Exterior, ou irá atuar profissionalmente fora do país de graduação e precisa legalizar o diploma ou equiparar o título de sua profissão.

Não saia apostilando documentos sem saber do que você realmente precisa!

Para estudar fora, você geralmente vai precisar apostilar o diploma e o histórico e nada mais do que isso.

Para quem pleiteia a dupla cidadania, não adianta apostilar a certidão no momento da sua emissão sem antes fazer uma análise e verificar se o documento não precisará passar pela etapa de retificação / correção.

Quais países aceitam Apostila de Haia?

São 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

A lista completa dos países tem no site da CNJ, mas todos os principais destinos procurados pelos Brasileiros estão na lista: Itália, Portugal, Espanha, Canadá, França, Irlanda, Alemanha, Austrália entre outros. Veja abaixo no link do CNJ os países signatários.

https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia

Onde fazer ?

No Brasil são os Cartórios / Tabelionatos os órgãos habilitados para apostilar documentos. E pode ser apostilado um documento emitido num Estado em um cartório de outro Estado.

No exterior, precisa ser verificado especificamente, pois cada país é de uma forma diferente.

Portugal, por exemplo, é feito em tribunal regional.

Já na Itália se faz na “preffetura” – governo do estado – da província emissora do documento.

E na Espanha, é feito no Ministério da Justiça Territorial da região onde o documento foi emitido.

Quanto custa?

O preço para apostilar um documento varia bastante de estado para estado.

Em São Paulo custa em torno de R$115 reais + reconhecimento de firma.

Em Porto Alegre e Distrito Federal, girava em 2018 em torno de R$ 40 por apostila + R$ 8 para reconhecer firma do documento.

Em Belo Horizonte, a apostila custava na altura R$ 25,81 + reconhecimento de firma.

Já em Curitiba por volta de R$ 90.

Preço do Apostilamento de Haia, por estado brasileiro:
EstadoPreço
Santa CatarinaR$ 34,85
AcreR$ 35,80
RondôniaR$ 36,49
Distrito FederalR$ 37,30
CearáR$ 42,10
AmazonasR$ 43,20
PiauíR$ 47,19
Rio de JaneiroR$ 49,98
AlagoasR$ 50,00
Rio Grande do SulR$ 50,32
Espírito SantoR$ 50,86
AmapáR$ 51,30
BahiaR$ 54,24
TocantinsR$ 56,49
GoiásR$ 57,80
Rio Grande do NorteR$ 62,27
ParaíbaR$ 62,70
SergipeR$ 65,08
PernambucoR$ 77,46
Mato GrossoR$ 78,54
Mato Grosso do SulR$ 83,70
MaranhãoR$ 85,40
ParanáR$ 90,30
Minas GeraisR$ 106,40
São PauloR$ 107,10
Valores atualizados para 2017/2018 sem impostos. Os valores podem ser diferentes de acordo com o número de páginas, ou orientação do cartório. 

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Razões para contratar o serviço de assessoria da GHF Consult Brasil:

Esse processo pode se transformar em algo bem complexo e irritante quando não há o apoio de uma assessoria especializada.

O procedimento de trabalho é baseado na análise complexa e completa da documentação, o que evita indeferimentos.

Além do entendimento das leis espanholas, a GHF tem a experiência em outras nacionalidades e suas complexidades, onde a análise crítica torna-se um facilitador nos processos de dupla nacionalidade europeia.

O atendimento é personalizado, conforme as particularidades documentais e civis alinhado com as  necessidades de cada um.

Ainda se necessário, fazemos pesquisas e retificações para correções  em documentos.

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