Cidadania Portuguesa

Assessoria para dupla cidadania europeia

Quem tem direito:

Por descendência são: Filhos, netos, bisnetos, tri-netos…

Desde que todos abaixo do imigrante estejam vivos.

De acordo com a Lei da Nacionalidade em Portugal, há várias hipóteses para a atribuição e a aquisição da cidadania. 

Envolvem desde a adoção até situações como a dos descendentes de judeu sefardita. 

A forma mais fácil e prática é sempre fazendo a transmissão de geração para geração. Ou seja, todos da linhagem abaixo do imigrante (esse pode estar já falecido) precisam estar vivos. 

Se o um dos bisavós for português, o filho dele (avô/ó) deve receber antes de passar para o próximo da linhagem geracional. 

Também é possível a obtenção da cidadania para os netos, cujo seu pai/mãe (filho do português) tenha falecido sem obter a cidadania. 

Neste caso, o processo é mais demorado, pois deve feito por meio da naturalização. E hoje com as alterações da lei, para que este neto transmita ao seu filho (o bisneto) é obrigatória a comprovação de vínculo com Portugal – o que torna muito difícil o processo para o bisneto que tenha o avô (filho do português) já falecido.

Como obter:

Via consulados ou diretamente em Portugal.

Hoje em dia o processo se torna mais rápido se solicitado por Portugal através de um procurador. 

Prazos: 

Nos consulados os prazos tem se dado em média 2 anos cada geração. E é obrigatório transcrever o óbito do imigrante. 

Já por Portugal, a média é de 6 meses de prazo e não é necessário registrar o óbito do imigrante – o que encurta o processo em relação ao tempo.

Sobre a “Nova Lei de 2017”:

A recente alteração legal veio a diminuir a margem de discrição dos julgadores dos processos de nacionalidade que exigem a comprovação de vínculos do requerente com a comunidade nacional portuguesa, ao estabelecer hipóteses objetivas de presunção destes vínculos.

No caso dos cônjuges e companheiros brasileiros as hipóteses de presunção são bastante favoráveis ao requerente, desde que esteja casado ou vivendo em união estável com um português originário.

Por sua vez, para os netos brasileiros de portugueses é mais difícil se enquadrar na presunção legal de vínculos, tendo em vista a necessidade de residência em Portugal nos três anos imediatamente anteriores ao pedido.

Ainda quanto aos netos, apesar de atualmente a lei dispor de um elenco de situações que podem contribuir para comprovar o vínculo com a comunidade nacional portuguesa, o alcance destas situações ainda não está muito claro, e provavelmente só ficará um pouco mais esclarecido quando os processos começarem a ser decididos – pelo fato da alteração ser recente.

Vale ressaltar que caso os requerentes não preencham as hipóteses de presunção de vínculos, podem sempre tentar juntar o máximo de elementos que comprovem a sua ligação à comunidade nacional, sabendo entretanto que a sua análise será sempre decidida pela autoridade que irá analisar o seu processo.

Situações mais frequentes de quem pode requerer a cidadania portuguesa:

1. Filhos de portugueses

Filho(a) de português nascido em Portugal ou no estrangeiro.

Se aplica apenas aos filhos menores ou maiores de idade de português originário, ou seja, cuja nacionalidade foi atribuída e não adquirida.

Assim, ao filho(a) de pai/mãe português nato ou de quem adquiriu a nacionalidade (por exemplo, por ser cônjuge de português ou por ser neto de português com pai falecido – antes da vigência do Novo Decreto Lei nº 71/2017) se aplica.

2. Netos de portugueses (com pai ou mãe já tenha falecido sem obter a cidadania)

Neto(a) de português nascido no estrangeiro, desde que demonstre os laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (veja mais abaixo sobre o assunto dos vínculos).

Importante dizer que antes de 2017 (vigência do Decreto-Lei nº 71/2017) esta exigência dos vínculos com Portugal não era aplicável aos netos de portugueses com pai ou mãe falecido, o que facilitava bastante a obtenção da cidadania.

Mas, contudo, antes desta data – também não era possível transmitir a cidadania para os descendentes do neto (com pai ou mãe falecido sem obter) que pleiteasse a cidadania.

3. Bisnetos de portugueses

A lei portuguesa não prevê uma hipótese específica para os bisnetos de portugueses diretamente pulando todas as gerações anteriores.

Sempre que um bisneto quiser requerer ele tem que respeitar a transmissão de geração a geração até chegar nele (com todos vivos).

O que pode ocorrer, é que um dos pais ou um dos avós do bisneto venha a obter a nacionalidade portuguesa, fazendo então com que o mesmo se torne neto/filho de português e possa, a seguir, solicitar a sua nacionalidade a partir daí.

Entretanto, caso o pai/mãe (neto do português) tenha adquirido a nacionalidade portuguesa derivada (por ser neto de português antes da vigência do Decreto-Lei nº 71/2017, por exemplo) o filho só poderá adquirir a nacionalidade se for menor de idade.

Veja mais abaixo sobre o caso dos bisnetos com detalhes – lei de 2017…

4. Cônjuges de portugueses

Esposas de cidadão português nato ou que tenha adquirido a cidadania, casada antes de 1981, podem requerer “automaticamente”.

Maridos de esposas portuguesas (que tenha casado em qualquer época) ou Cônjuge casado(a) há mais de 3 anos com nacional português, que tenha o casamento já transcrito em Portugal, e que declare/demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa.

Entretanto, a lei atualmente prevê algumas hipóteses de presunção de vínculos com Portugal bastante interessantes para os cônjuges, que facilitam a superação desta exigência legal.

A legislação prevê também algumas limitações da aquisição da cidadania portuguesa por cônjuges, como por exemplo não sendo possível adquirir a nacionalidade para o cônjuge que já exerceu funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou que prestou serviço militar não obrigatório ao seu país.

5. Companheiros de portugueses (União Estável)

Companheiro(a) que viva há mais de 3 anos em união estável com nacional português, que tenha a união estável reconhecida por tribunal cível português, e que declare/demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa.

Neste âmbito, as mesmas observações feitas quanto aos vínculos para cônjuge se aplicam também aos companheiros, bem como as limitações acima.

6. Filhos menores ou incapazes de português que adquiriu a nacionalidade

Filho(a) menor ou incapaz de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa, desde que declare/demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (ou que se enquadre numa das hipóteses legais de presunção de vínculos).

7. Residentes legais há pelo menos 5 anos em Portugal

Estrangeiro, maior de 18 anos, que vive legalmente há mais de cinco anos em Portugal pode também adquirir a nacionalidade por tempo de residência, através de um processo de naturalização por tempo de residência.

8. Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

Nem toda a criança que nasce em Portugal tem direito à cidadania portuguesa. Existem seis principais hipóteses legais de obtenção da cidadania portuguesa para crianças nascidas em território português.

A hipótese mais simples e fácil é a das crianças nascidas em Portugal que possuem um dos pais também portugueses.

Já para aquelas crianças que nascem em Portugal e que possuem ambos os pais estrangeiros, poderá ser concedida a nacionalidade desde que um dos progenitores tenha residido em Portugal legalmente há pelo menos 2 anos.

9. Ascendentes de português

É possível, para os ascendentes diretos (pais ou avós) de português originário, desde que os ascendentes residam legal (ou ilegalmente) em Portugal há pelo menos 5 anos e a ascendência esteja estabelecida desde o momento em que o português nasceu.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

A documentação varia de acordo com cada uma das referidas situações acima.

De uma forma geral veja abaixo o que normalmente é exigido:

⦁ Formulários específicos, se feito via consulado – ou Procuração com apostila de haia se fizer direto em Portugal através de procurador;
⦁ Documento de identificação do requerente – passaporte ou RG ou copia autenticada com apostila de haia;
⦁ Certidão de nascimento do requerente (em inteiro teor digitada + fotocopia do livro – com apostila de haia);
⦁ Certidão de nascimento do cidadão português;
⦁ Certidão de nascimento do conjuge do cidadão português (em inteiro teor digitada com apostila de haia)
⦁ Certidão de casamento transcrita em Portugal do cidadão português (em inteiro teor digitada com apostila de haia)
⦁ Se feito via consulado, o obito do imigrante portugues é obrigatório (em inteiro teor digitada com apostila de haia)
⦁ Se o requerente for neto com pai/mãe falecido sem obter a cidadania por ser filho direto, precisará juntar certidões de ambos os pais e o óbito do neto do português que já faleceu (em inteiro teor digitada com apostila de haia)
⦁ Antecedentes criminais dos países de naturalidade, nacionalidade e residência (a depender do fundamento do pedido de cidadania);
⦁ Antecedentes criminais portugueses se estiver residindo em Portugal (a depender do fundamento do pedido de cidadania);
⦁ Comprovante de conhecimento da língua portuguesa (a depender do fundamento do pedido de cidadania);
⦁ Comprovante de vínculos com Portugal (a depender do fundamento do pedido de cidadania);
⦁ Certidão da sentença judicial portuguesa que reconhece a união estável (a depender do fundamento do pedido de cidadania).

A depender do fundamento do pedido de nacionalidade, será necessário transcrever o casamento dos pais ou avós em Portugal como condição necessária para o deferimento do pedido de cidadania.

A transcrição do casamento é um procedimento administrativo independente do processo de cidadania, sendo processado também junto às Conservatórias em Portugal ou nos Consulados.

SOBRE OS BISNETOS…

Com a entrada em vigor da nova lei em 2017, os bisnetos maiores de portugueses tem direito a Nacionalidade Portuguesa.

Porém as opções dependem de quem ainda está vivo na família.

É preciso que o descendente de português (pai ou mãe sendo o neto do português que tenha genitor falecido antes de receber) adquira a Nacionalidade Portuguesa antes para em seguida transmiti-la ao seu filho (bisneto de português).

A nova lei que entrou em vigor no dia 03/07/2017, permite que os netos e bisnetos tenham o direito adquirido, sendo preciso a comprovação de vínculo com a comunidade portuguesa para os netos que tenham o genitor falecido antes de receberem a cidadania.

SOBRE A COMPROVAÇÃO DE VÍNCULOS…

Para ter tal ligação efetiva à comunidade portuguesa, é aconselhável que o requerente comprove possuir uma conexão especial com Portugal.

Que podem ser desde a existência de laços familiares próximos com nacionais portugueses, como viagens à Portugal feitas com frequência pelo requerente nos último anos (comprovada em carimbos no passaporte).

Deve apresentar as provas de seu interesse direto de natureza econômica, cultural ou outra que possa ser documentalmente fundamentada.

Veja o que pode ser usado para comprovar a ligação para com a comunidade portuguesa:

⦁ A residência legal em território nacional;
⦁ Viagens frequentes a Portugal;
⦁ Propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de aluguel celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis situados em Portugal;
⦁ A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
⦁ A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades. (Declarações de sócio em associações ou clubes portugueses no Brasil).

*Lembrando que não é preciso estar vinculado com todas as categorias acima, porém quanto maior for a sua ligação com a comunidade portuguesa maior é a chance de obter sucesso no processo.

*** Não é possível obter a cidadania portuguesa ou comprovar vínculos com Portugal através apenas do Sobrenome Português ou em listas que circulam na internet.

Presunções de vínculos aplicáveis ao cônjuge ou companheiro de nacional português, bem como ao adotado por nacional português maior de idade:

Nestes casos deve-se presumir que existe ligação efetiva à comunidade nacional portuguesa quando o requerente, no momento do pedido, preencha uma das seguintes hipóteses:

A. Quando o requerente for natural e nacional de país de língua oficial portuguesa, casado ou vivendo em união estável há, pelo menos, 5 anos com nacional português originário;
B. Quando o requerente for natural e nacional de país de língua oficial portuguesa e existam filhos, portugueses de origem, do casamento ou da união estável que fundamenta a declaração;
C. Quando o requerente conhecer suficientemente a língua portuguesa, desde que esteja casado ou viva em união estável com português originário há, pelo menos, 5 anos;
D. Quando o requerente possuir residência legal no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde, e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional ou demonstre conhecimento da língua portuguesa;
E. Quando o requerente resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde.

Nacionalidade originária é aquela prevista em lei como atribuída (atribuição) e não adquirida (aquisição).

Assim, não são nacionais originários os portugueses que adquiriram a nacionalidade das seguintes formas:

(i) pelo casamento ou união estável;
(ii) por serem filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquiriu a nacionalidade portuguesa;
(iii) por terem sido plenamente adotados por portugueses;
(iv) através da naturalização;
(v) por serem netos de portugueses, cuja nacionalidade foi adquirida antes de vigorar o Decreto-Lei nº 71/2017 (pois anteriormente se tratava de uma das hipóteses de naturalização).

Presunção de vínculos aplicável ao menor ou incapaz, filho de pai ou mãe que adquiriu a nacionalidade portuguesa, bem como ao adotado por nacional português menor de idade.

Nestes casos deve-se presumir que existe ligação efetiva à comunidade nacional portuguesa quando o requerente, no momento do pedido:

  • Resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido;
  • Se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde;
  • Sendo menor em idade escolar, comprove ainda a frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional.

Presunções aplicáveis aos netos de portugueses

Para netos de portugueses, deve-se presumir que existe ligação efetiva à comunidade nacional portuguesa quando o requerente, no momento do pedido, preencha uma das seguintes hipóteses:

A. Resida legalmente no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde, e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional ou demonstre o conhecimento da língua portuguesa;

B. Resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde.

Além disso, prevê ainda o Regulamento da Nacionalidade, as situações que podem contribuir para demonstrar a efetiva ligação dos netos à comunidade nacional:

A. Residência legal em território nacional;
B. Deslocação regular a Portugal;
C. Propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
D. Residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
E. Participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.

Sendo assim algumas das referidas situações trazem uma grande margem de subjetividade, como por exemplo o que se entende por uma “comunidade histórica portuguesa no estrangeiro” ou se as associações culturais e recreativas portuguesas no estrangeiro precisam estar inscritas nos Consulados de Portugal, para fins de demonstração dos vínculos.

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