RETIFICAÇÃO DE CERTIDÕES

Assessoria para dupla cidadania europeia

A retificação de documentos de registro civil é um processo feito para corrigir as certidões de (nascimento, casamento, óbito) da linhagem genealógica de sua ascendência e que apresentam dados incorretos entre elas.

Porém nem todos os consulados exigem que seja feita a correção, dependendo do erro que ela contém. A GHF CONSULT tem a expertise e o Know How do que normalmente se é exigido pelos consulados. Consulte-nos antes de proceder com retificação de certidões!

Formas de solicitação

ADMINISTRATIVAMENTE: feita diretamente nos cartórios da emissão do documento errôneo.

JUDICIALMENTE: quando um cartório se nega a fazer por ele mesmo – dependendo do tipo de erro, é necessário entrar com um processo em tribunal brasileiro.

Quando posso fazer retificação administrativa?

O texto de lei que regulamenta a retificação administrativa (ou extrajudicial) diz que se o registro do assento contiver “erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata da necessidade de sua correção”, esse poderá ser corrigido sem a necessidade de ação judicial. No entanto, veja que esta regra é bem difusa e subjetiva com relação a interpretação da lei,  sendo que no final das contas o erro pode ser incrivelmente óbvio mas o oficial do cartório pode se negar a fazer sem uma decisão judicial, e vice versa.

Como fazer administrativamente?

Você não precisa de um advogado e o próprio oficial do cartório irá te instruir como fazer um requerimento simples. Geralmente não tem custo ou as taxas são baixas e basta levar ao cartório todas as provas das informações corretas, como outras certidões para também comprovar a linha da descendência.

 Quem julga então se a retificação pode ser feita administrativamente?

Antes era Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a recente Lei (13.484/17) que alterou o procedimento do artigo 110 da Lei de Registros Públicos, o próprio oficial do cartório agora tem autonomia para analisar e decidir os requerimentos das retificações administrativas.

Basta mostrar para o cartório que o registro está errado e provar qual é a informação correta?

Mostrar o erro e provar a informação correta é o mínimo que você deve fazer. Isso não é garantia de sucesso pois o oficial do cartório irá analisar todos os documentos e poderá aceitar ou não proceder com as retificações administrativamente.

Quando deve ser utilizada a correção do registro administrativamente

A retificação administrativa somente é possível quando se tratar de erro evidente, ou seja, aquele que é facilmente constatado, que pode ser comprovado por meio de documentos idôneos ou por elementos do próprio registro, como é o caso do erro na grafia de nomes (ex. Nome que é escrito com a consoante z e erroneamente constou-se no registro a consoante s) e outros pequenos erros materiais.

Para Corrigir sobrenomes, nomes proprios, nomes de cidades ou idades

Ou seja, o oficial do cartório poderá fazer correções no erro de grafia de nomes, o que acontece muitas e muitas vezes.

Exemplo: o sobrenome Benati ser alterado para Benatti.

Além da correção de nomes próprios e sobrenomes, o oficial do cartório também poderá corrigir nomes de cidades que tiveram alteração, como por exemplo: o município de Analândia (SP) que se chamava Anápolis até o ano de 1944 e depois houve mudança de acordo com a lei.

Porque devo fazer a retificação?

Até meados da década de 1940, as informações para a lavratura de assentos de registro civil era muito dependente de informações orais e isso ocasionava toda sorte de erros, como grafias de nomes, idades, datas etc., ao ponto de em alguns casos haver dúvidas quanto a identidade daquelas pessoas.

Para solicitar o reconhecimento da nacionalidade, tais como a italiana e a portuguesa, muita vezes faz-se necessário corrigir esses erros.

Em que casos é preciso?

No caso da nacionalidade italiana, não há uma norma que indique que erros são toleráveis ou não, portanto, o que determina a necessidade são as praxes diárias de consulados ou municípios italianos.

Para as demais solicitações de reconhecimento de cidadania (portuguesa, por exemplo) depende de qual o erro na grafia do nome, sobrenome, etc.

A GHF analisa sua documentação e identifica com garantias a necessidade de se fazer ou não as correções!

REGISTRO “TARDIO”

A ação judicial de registro tardio tem como objetivo suprir, restaurar ou reconstruir um registro de civil que, por algum motivo, foi danificado ou não foi lavrado no momento correto previsto em lei.

É um tipo de ação muito procurada por quem está em busca do reconhecimento de dupla cidadania. Seja italiana, portuguesa, espanhola ou outras que exijam a comprovação da descendência do imigrante que se estabeleceu em terras brasileiras.

Os primeiros registros datam de 1814. Momento em que o Príncipe Regente expediu o primeiro alvará a fim de obter estatísticas do número de óbitos ocorridos e as causas mais frequentes na capital do país. Porém, somente em 1874 foram regulamentados os registros civis de nascimento, casamento e óbito. E apenas tornaram-se obrigatórios a partir de 1 de janeiro de 1889.

Isso significa que as certidões emitidas antes da obrigatoriedade do registro civil possuem plena validade jurídica. A partir de 1889 somente as certidões civis emitidas por cartório de registro civil são válidas para os processos de dupla cidadania.

Por outro lado, as certidões eclesiásticas emitidas a partir de 1889, como certidões de batismo e casamento religioso, de per si não têm validade jurídica. E para conferir validade a elas deve-se ingressar com uma ação de registro tardio, por meio de advogado. Este irá solicitar ao juiz que mande o cartório competente registrar, suprir ou restaurar o evento que não foi registrado no momento oportuno.

Veja mais em nosso post sobre A LEI E A HISTÓRIA DO REGISTRO CIVIL no Brasil…

O êxito desse tipo de processo depende da comprovação por outros documentos: do nome da pessoa a ser registrada, local e data do nascimento e filiação. Também deve ser comprovada a realização de pesquisas nos prováveis cartórios da região de nascimento com a respectiva negativa destes. Além disso, deve ser comprovado o grau de parentesco e legitimidade para o processo com a apresentação das certidões desde os descendentes até o (s) requerente (s).

Uma ação de registro tardio de nascimento, assim como ação de retificação de registros, tem uma duração média de 2 a 6 meses no estado de São Paulo.